Summary report, 23 August 2010
O Programa Regional para América Latina e Caribe (ALC) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizou uma consulta nacional para o Brasil, em Brasília, segunda e terça-feira, de 23 a 24 de agosto de 2010, como parte de uma iniciativa regional intitulada “Biodiversidade e Ecossistemas: Por que eles são importantes para o crescimento sustentado e equidade na América Latina e no Caribe” – para preparar um relatório sobre o papel da biodiversidade na geração de riqueza e apoio ao bem-estar na região. Esta foi a última de uma série de consultas, sendo a primeira realizada na Cidade do México, 13-14 de agosto de 2009, a segunda em Lima, Peru, 24-25 de setembro, a terceira em Caracas, Venezuela, 4-5 de novembro, a quarta em Quito, Equador, 24-25 de novembro, a quinta, em Bogotá, na Colômbia, de 30 novembro a 1 dezembro, a sexta (para a América Central), na Cidade da Guatemala, Guatemala, 3-4 de dezembro, e a sétima (do Caribe), em Port of Spain, Trinidad e Tobago, 26-27 abril de 2010. Cada uma destaszconsultas se beneficiou das contribuições de peritos nacionais e partes interessadas.
A consulta incluiu participantes brasileiros representantes de entidades governamentais, legisladores, grupos de conservação, comunidades acadêmica, científica e indígenas, e os setores de energia, da saúde e de produtos botânicos. Na segunda-feira à tarde, participantes assistiram às apresentações de plenárias sobre a Iniciativa e seu relatório regional, bem como os resultados de uma pesquisa nacional feita na internet. Na manhã de terça-feira, participantes foram organizados em grupos de trabalho para discutir políticas emblemáticas no Brasil, identificar os setores fundamentais para a promoção de investimento em biodiversidade e de serviços e eventuais barreiras para tais investimentos. Terça-feira à tarde, participantes se reuniram em grupos de trabalho para recomendar contribuições para o relatório regional sobre os argumentos principais para o uso da biodiversidade, e definir formas de convencer os tomadores de decisão e estratégias de divulgação.
BREVE HISTÓRIA
O Programa Regional para a ALC do PNUD durante 2008-2011 identificou a Iniciativa de biodiversidade e ecosistemas como uma de suas áreas regionais estratégicas. Organizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), a Iniciativa visa a convencer tomadores de decisão e formadores de políticas na região para investir e manter a biodiversidade e os serviços ambientais.
O resultado principal da Iniciativa será um relatório de análise de uma série de questões, incluindo: benefícios e custos financeiros e econômicos para os países relacionados à gestão sustentável de ecossistemas e a contribuição da biodiversidade e dos ecossistemas para a produção setorial; seu valor econômico; e o papel da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, promovendo o crescimento e a equidade. O relatório de resultados será supervisionado e orientado por uma Comissão de biodiversidade, ecossistemas, finanças e desenvolvimento, composta de líderes políticos da região, economistas, empresários e representantes da sociedade civil. O relatório de controle de qualidade será supervisionado por uma Comissão de assessoramento técnico de especialistas regionais em finanças e economia. Grande parte da preparação do relatório será feita por um Comitê central técnico composto principalmente por economistas ambientais. Com o objetivo de refletir as diversas experiências e pontos de vista dos países da ALC, uma série de consultas em toda a região foi iniciado em agosto de 2009 para solicitar a contribuição direta de representantes de governos, sociedade civil, comunidades indígenas, universidades e setor privado. Participantes em cada consulta realizaram debates sobre quatro temas: as contribuições da biodiversidade e dos serviços para o desenvolvimento da ALC e da equidade; os casos paradigmáticos da conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais no país/região e seu impacto sobre o desenvolvimento e a equidade; as áreas estratégicas e mecanismos para promover investimentos na conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais; e os insumos para o relatório regional. Os resultados dessas reuniões serão incorporados no relatório final.
O relatório final destina-se não só contribuir para políticas nacionais, mas também para eventos políticos chaves no âmbito mundial e regional a serem realizados em 2010: a Décima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, o Ano Internacional da Biodiversidade, a Cúpula da Rede Ibero-Americana e as negociações pós-Quioto. A iniciativa irá também contribuir para um estudo global que está sendo realizado sobre a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB), patrocinado pela Comissão Européia e o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha.
CONSULTA NO MÉXICO: Esta consulta foi realizada na Cidade do México, México, de 13 a 14 de agosto de 2009 e contou com a presença de representantes de entidades governamentais, grupos de conservação, comunidades indígenas, comunidade acadêmica e a empresa estatal de hidrocarbonetos, Pemex. Os principais resultados foram: a identificação de vários projetos e programas de compensação por serviços ambientais no México; e as lições aprendidas e identificação de questões-chave de problemas, tais como direitos de propriedade e dificuldades em chegar a decisões que envolvam terras comunais. (Para ver cobertura RS do IIDS: http://enb.iisd.org/larc/pdf/larc0101e.pdf)
CONSULTA NO PERU: Esta consulta foi realizada em Lima, Peru, de 24 a 25 de setembro de 2009, com representantes de entidades públicas, grupos de conservação, comunidade acadêmica, organizações que representam as regiões do Peru, comunidades indígenas, associações e empresas dos setores florestal, de finanças, de hidrocarbonetos, da pesca e de produtos ecológicos. A sessão de abertura foi dirigida pelo Ministro do Ambiente do Peru, Antonio Brack Egg. Participantes destacaram alguns casos específicos e identificaram áreas estratégicas como a mineração, os hidrocarbonetos, a agricultura e água. Participantes também identificaram questões essenciais que deveriam ser abordadas no relatório regional, incluindo os biocombustíveis, as barreiras comerciais, a falta de Pesquisa & Desenvolvimento na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, a captura de CO2, e a relação das patentes com o conhecimento tradicional. (Para ver cobertura RS dp IIDS: http://enb.iisd.org/larc/pdf/larc0102e.pdf)
CONSULTA NA VENEZUELA: Esta consulta foi realizada em Caracas, Venezuela, de 4 a 5 de novembro de 2009, com representantes de entidades públicas, grupos de conservação, comunidades acadêmica e científica, associações e empresas que representam os setores hidrelétrico, de hidrocarbonetos e de pescas. Os participantes discutiram vários estudos de caso e identificaram a energia, o turismo, a silvicultura, as áreas protegidas, a saúde, a agricultura sustentável, a pesca, água e a mineração como áreas estratégicas. Participantes sugeriram que o conceito de pagamento por serviços ambientais teria que ser modificado antes de ser aceito na Venezuela, e expressaram preocupação com os ecossistemas compartilhados além das fronteiras nacionais. (Para ver cobertura RS da IIDS: http://enb.iisd.org/larc/pdf/larc0103e.pdf)
CONSULTA NO EQUADOR: Esta consulta foi realizada em Quito, Equador, de 24 a 25 de novembro de 2009, com representantes de governos e entidades internacionais, grupos de conservação e de meio ambiente, comunidade acadêmica, e representantes das regiões da Amazônia e da região andina do Equador. Os participantes discutiram vários estudos de caso e identificaram os setores estratégicos como a agricultura, o turismo, a silvicultura, água, as zonas costeiras e os recursos marinhos, além do biocomércio(e da biotecnologia). Participantes também ressaltaram a importância do conhecimento tradicional, incluindo os valores espirituais, conhecimento ancestral e necessidade de uma estratégia de comunicação que ligue biodiversidade, vida quotidiana e cultura. (Para ver um resumo do PNUD: http://enb.iisd.org/larc/biodiv/lacbq/pdf/Rapporteur_Report_Ecuador_ENG.pdf)
CONSULTA NA COLÔMBIA: Esta consulta foi realizada em Bogotá, Colômbia, de 30 de novembro a 1 de dezembro 2009, com representantes de entidades públicas, grupos de conservação, comunidades acadêmica e científica e uma associação empresarial. Participantes discutiram vários estudos de caso e identificaram os setores estratégicos como a mineração/energia, a agricultura, o turismo, a pesca, a silvicultura e o biocomércio. Participantes enfatizaram que apesar da Colômbia contar com grande parte da estrutura institucional ambiental e dos instrumentos políticos necessários para poder fazer mais em matéria de biodiversidade;o país ainda ainda precisa dar maior prioridade, coordenar e integrar os assuntos de biodiversidade com outras áreas políticas, e salientar uma visão econômica-comercial para o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas. (Para ver cobertura RS do IIDS: http://enb.iisd.org/larc/pdf/larc0104e.pdf)
CONSULTA NA AMÉRICA CENTRAL: Esta consulta foi realizada na Cidade da Guatemala, Guatemala, de 3 a 4 de dezembro de 2009, com representantes de sete países, entidades governamentais, organizações regionais, grupos de conservação, comunidades acadêmicas e indígenas; um produtor de bioproduto e um projeto privado do sector de ecoturismo. Participantes de cinco países identificaram o turismo como área estratégica, enquanto a agricultura, a silvicultura, água e energia foram identificados por três países, e a pesca e as áreas protegidas por dois. Participantes sugeriram a água como um eixo temático, salientaram o papel da biodiversidade no fornecimento de segurança alimentar e no combate às alterações climáticas, e ofereceram idéias para um possível seguimento das discussões no âmbito da América Central. (Para ver cobertura RS da IISD: http://enb.iisd.org/larc/pdf/larc0105e.pdf)
CONSULTA NO CARIBE: Esta consulta foi realizada em Porto de Espanha, Trinidade e Tobago, de 26 a 27 de abril de 2010, com representantes de oito países, entidades governamentais, grupos de conservação, áreas protegidas, e escritórios do PNUD. Participantes identificaram como áreas estratégicas o turismo, a silvicultura, a pesca, a água e as áreas protegidas. Participantes ofereceram recomendações específicas para o turismo, a água e as florestas, e identificaram várias lacunas de capacitação geral, que precisam ser abordadas, incluindo a coleta de estudos de caso, a análise de dados existentes, a promoção de intercâmbio entre economistas e ecologistas, e a capacitação técnica em comunicação e educação eficaz. (Para ver cobertura RS da IISD: http://enb.iisd.org/larc/pdf/larc0106e.pdf)
RELATÓRIO DA CONSULTA NO BRASIL
PLENÁRIA DE ABERTURA
Facilitada por Rodrigo Medeiros, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a consulta no Brasil começou na tarde de segunda-feira. José Machado, Secretário Executivo, Ministério do Meio Ambiente (MMA), disse que a biodiversidade deve ser protegida, no interesse da promoção da equidade e de uma vida melhor para toda a humanidade. Observando que o Brasil tem enorme potencial em termos de recursos genéticos, das florestas, da água e outros elementos do capital natural, ele destacou a necessidade de cuidar deste capital de forma adequada e inteligente para integrar a conservação da biodiversidade em outras políticas. Ele disse que o debate sobre o papel e a conservação da biodiversidade deve ser amplo, envolver todos os atores, ser mais sistemático, e expressou confiança de que essa consulta será um passo importante nessa direção.
Jorge Chediek, Representante Residente do PNUD no Brasil, disse que a consulta é uma oportunidade para um diálogo útil entre os diversos atores no Brasil sobre a relação entre a biodiversidade, os serviços ambientais e o crescimento sustentável. Ele explicou que o PNUD promove a conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais como estratégias de crescimento e de desenvolvimento no Brasil em vários projetos diferentes. A biodiversidade está em crise, ele declarou, mas protegê-la é difícil porque muitas vezes os locais mais biodiversos tendem a a concentrar um alto nível de pobreza.
Cristina Montenegro, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), tomou nota dos resultados da consulta brasileira, não só como forma de matéria prima para o projeto regional para a América Latina e o Caribe (ALC), mas também para o projeto global da ‘Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade’ (TEEB). Ela explicou que os projetos seriam insumos para a Décima Conferência das Partes (COP 10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que será realizada em Nagoya, Japão em outubro de 2010, bem como a Rio+20 Cúpula da Terra programada para ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012.
Maria Cecilia Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, MMA, disse que a percepção da proteção da biodiversidade precisa ser mudada, que a mídia, o público em geral,e os tomadores de decisões não entendem sua real importância para a saúde, a agricultura, os recursos hídricos, a mudança climática e a economia do Brasil de forma ampla.
PRIMEIRA SESSÃO: CONTRIBUIÇÕES DA BIODIVERSIDADE E DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ALC E DA EQUIDADE
Medeiros apontou cinco mensagens estratégicas da Iniciativa, a saber: o atual modelo de produção baseado na utilização não sustentável dos recursos naturais e a desigualdade social cria custos muitas vezes maior para a economia; tanto no âmbito local como nacional, os benefícios econômicos e sociais da conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais, geralmente, excedem os custos da sua gestão; agir agora é melhor do que adiar as ações necessárias, evitando falhas do ecossistema e mudanças irreversíveis e redução da pobreza e outras formas de inclusão social são objetivos complementares, não contraditórios; e a base de recursos naturais é uma forma essencial de capital para famílias e empresas.
Emma Torres, Conselheira Sênior, Escritório Regional do PNUD para a ALC, explicou a origem da iniciativa, sua organização e objetivos principais. Ela disse que a iniciativa objetiva incentivar os líderes da região de reconhecer o valor da biodiversidade da ALC na promoção do crescimento econômico, equidade e competitividade, e para destacar o custo da inação. Notando que ALC é uma superpotência do agronegócio, ela salientou que a região também tem potencial para ser uma superpotência em biodiversidade, carbono e água doce, se gerir seu capital natural de forma sustentável. Ela ressaltou que a região tem a oportunidade de liderar o mundo na monetização dos serviços do ecossistema como base para a integração da conservação e funções de produção.
Um membro da equipe do relatório de preparação regional, Carlos Eduardo Young, Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou três mensagens do relatório, nas quais: a gestão sustentável de ecossistemas (GSE) é importante para o crescimento econômico; a GSE beneficia especialmente os pobres, que têm mais a perder com as práticas e uso convencional da biodiversidade; e o fato da mudança do “uso convencional” da biodiversidade para GSE ser economicamente viável. Ele ressaltou que algumas barreiras para uma maior utilização sustentável da biodiversidade já foram identificadas, tais como falta de recursos financeiros e técnicos para as áreas protegidas e competição pelo uso da terra. Young explicou que a metodologia do relatório é identificar o papel da biodiversidade e dos serviços ambientais para o crescimento econômico e equidade nos setores de foco – como a agricultura (produtos agro-florestais), o manejo florestal (madeira e produtos não-madeireiros, e as emissões de CO2), os peixes (os recursos marinhos e de água doce, e aquicultura esportiva), o turismo (nacional e internacional) e as áreas protegidas. Ele explicou que o relatório examinará questões transversais, tais como os mercados para serviços ambientais, os assentamentos humanos, a água, a energia, a saúde, as mudanças climáticas e os aspectos éticos. Ele discutiu questões específicas relativas a agricultura, a água, os recursos florestais e a pesca.
Young discutiu vários temas políticos que surgiram no relatório regional, incluindo os ecossistemas, as atividades econômicas e as condições específicas dos países daALC. Ele ressaltou que as práticas atuais de produção podem ser melhoradas considerando o fluxo dos serviços dos ecossistemas, entretanto, as atuais políticas, muitas vezes desencorajam esta melhora. Ele também ressaltou que os investimentos estratégicos podem ser necessários para fazer o ligamento entre as diferenças que existem hoje entre informação, tecnologia, acesso aos mercados e a rentabilidade, a fim de se deslocar das práticas de produção atual a uma maior prática da GSE. Finalmente, Young ressaltou que alguns aspectos importantes da biodiversidade não podem ser refletidos em cada retorno financeiro, e que as políticas e os incentivos para estimular a inovação para a GSE devem ser feitas em benefício da sociedade como um todo.
Medeiros explicou que, para ter uma consulta que seja representativa de um país com o tamanho e a diversidade do Brasil, o PNUD decidiu na Fase I consultar especialistas através de um questionário eletrônico. Tais especialistas identificaram as prioridades e as barreiras para a gestão sustentável da biodiversidade, e forneceram dados e estudos de caso que demonstram o valor econômico e social da biodiversidade do Brasil. Ele explicou ainda que esta reunião de consulta em Brasília faz parte da Fase II.
Medeiros, em seguida, apresentou os primeiros resultados das informações recolhidas no questionário eletrônico utilizados na Fase I, que recebeu 165 respostas, 33% da comunidade acadêmica, 28% das entidades governamentais, 22% das organizações não-governamentais (ONGs) e 10% do setor privado. Participantes indicaram 54 políticas públicas, planos e programas em vários níveis de governo e 11 áreas estratégicas, com ênfase em duas áreas: o pagamento por serviços ambientais (PSA) e a conservação em áreas costeiras e marinhas. Três sugestões principais foram oferecidas pelos entrevistados: reforçar a ação atual e a aplicação da política e consolidação dos esforços do governo nos âmbitos federal, estadual e municipal para criar novos instrumentos econômicos, tais como PSA, e/ou expandir as já existentes, como o ICMS ecológico, imposto usado em 14 estados, e investir em projetos de longo prazo e monitoramento da biodiversidade para melhorar o estado dos conhecimentos sobre a biodiversidade brasileira e aumentar a compreensão sobre os processos ecológicos que afetam os serviços do ecossistema.
No debate que se seguiu, vários participantes expressaram preocupação sobre a Iniciativa de tentar definir valores econômicos aos recursos biológicos, quando valores ecológicos, éticos e culturais não podem ser expressos em termos de moeda, de forma eficaz no processo da “monetarização da biodiversidade”. Torres concordou que a biodiversidade tem muitos valores e explicou que por esse motivo o PNUD planejou, desde o início, discutir seus aspectos sociais, culturais e éticos. Ela enfatizou que do ponto de vista do relatório não há como afirmar que um determinado recurso biológico ou serviço ambiental vale “x”, mas vale para demonstrar a forte relação entre tais recursos e os serviços e as economias dos países do ALC, conseguindo fazer com que investidores e outros interessados se envolvam mais nas atividades de preservação da biodiversidade. Young acrescentou que é necessário discutir o impacto da biodiversidade no crescimento econômico e dos níveis de emprego com o objetivo de motivar políticos e tomadores de decisões políticas a agir para proteger a biodiversidade, e para mudar a ideia defendida por muitos que o crescimento econômico dificulta a preservação da biodiversidade.
Outros participantes perguntaram se o relatório abrangerá todos os aspectos da biodiversidade e dos serviços ambientais, e porque parecia haver pouca ênfase na educação ambiental, conforme foi descrito no relatório. Torres respondeu que o relatório não objetiva a ser uma ferramenta educacional em primeiro lugar, mas uma ferramenta para mobilizar os tomadores de decisão, incentivar mais pesquisas sobre a biodiversidade e sobre problemas nos serviços ambientais, provocando o debate em todos os seus aspectos no âmbito local, nacional e internacional. Young acrescentou que algumas das questões levantadas pelos participantes serão mencionadas no relatório.
SEGUNDA SESSÃO: CASOS PARADIGMÁTICOS DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS NO BRASIL E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO E NA EQUIDADE
Na manhã de terça-feira, participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho para identificar quais as experiências brasileiras e as políticas que podem ser consideradas emblemáticas e que deveriam ser mencionadas no relatório regional. Em seguida, os relatores do grupo de trabalho resumiram as conclusões ao plenário.
Cláudio Pádua, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), informou que o primeiro Grupo considerou como emblemáticos os “corredores ecológicos” em Linhares e Sooretema no Estado do Espírito Santo; o Pontal do Fuso Paranapanema, na fronteira oeste de São Paulo com os estados vizinhos; e o Projeto do PNUD em Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade das Florestas de Fronteira do Nordeste do Estado do Mato Grosso, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility -GEF). Ele explicou que todos eram bons exemplos do envolvimento da comunidade e que obtiveram ampliação de áreas protegidas, enquanto geradoras de renda para eco-empresas que envolvem o uso sustentável dos recursos biológicos locais.
Mônica Grabert, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso, informou que o segundo Grupo considerou emblemático: o Núcleo Gestor sobre Biodiversidade e Saúde (NGBs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruzo); o Projeto de PSA do Oasis de Apucarana para os pequenos agricultores no Paraná; o apoio a venda da estatal Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); a política nacional de garantia de preços mínimos para dez produtos da “sociobiodiversidade” (produtos da biodiversidade feitos pelas comunidades indígenas ou tradicionais); o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolve agricultores familiares com as entidades que precisam de comida, como as escolas, o Programa de Pequenos Projetos Eco-sociais (PEPP) no Bioma Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que em breve será estendido para o Bioma Caatinga, bem como o programa do Instituto Sócio-Ambiental (ISA) para recuperação de áreas degradadas nas terras do Xingu, no Estado do Mato Grosso.
O terceiro Grupo identificou três diferentes setores: o público, o privado e o não-governamental. Em nome do grupo, Vânia Vieira Cunha Rudge, Grupo Centroflora, disse que consideraram emblemáticas as seguintes ações governamentais: a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fito-terapêutico (PNPMF), o Plano Nacional de Promoção de cadeias de produtos da sociobiodiversidade; a Política Nacional sobre Agricultura Orgânica; a iniciativa de Valor Cultural Material Indígena; os financiamentos e os subsídios públicos feitos pelo Instituto Brasileiro de Agência de Inovação (FINEP), o Banco do Nordeste (BNB) e as fundações estaduais de pesquisa de apoio à inovação focada no uso da biodiversidade, na diversificação de insumos florestais através do programa de RESEX em terras indígenas; e o programa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre transição agroecológica.
Com relação aos casos emblemáticos do setor privado, o terceiro Grupo identificou as cadeias de produção do chá mate e da borracha natural; os esforços no Rio Grande do Sul para a conservação do material genético do arroz verde; as Parcerias Centroflora para o Projeto de Um Mundo Melhor; o Projeto Centroflora da Vegeflora no Estado do Piauí; as várias empresas apoiando projetos de biodiversidade, incluindo Natura, Boticário e Michelin; e os produtos da sociobiodiversidade e das cooperativas da Central do Cerrado e da Bodega Caatinga.
Quanto aos casos emblemáticos envolvendo as ONGs, o terceiro Grupo identificou o Movimento Interestadual de Mulheres Quebradoras de Coco e Babaçu (MIQCB), a produção da Agrotec de plantas medicinais e produtos alimentares; o Projeto sobre plantas medicinais da Articulação Pacari; o PEPP; o Instituto Floravida; o trabalho da SOS Mata Atlântica para proteger a Mata Atlântica; o trabalho da Ecologia Ação (ECOA) no Mato Grosso do Sul; a Fundação Amazonas Sustentável; e o Instituto Biodinâmico; a União para o Comércio Bioético; e o Banco de Tecnologias Sociais da Fundação do Banco do Brasil.
Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), relatou que o quarto Grupo identificou como projetos emblemáticos o turismo no Parque Nacional na Chapada dos Veadeiros em Goiás; a Cooperativa Verde Maricoré de pequenos produtores de castanha em Capanã Grande; a Reserva Extrativista Marimoré no Amazonas; as cooperativas e associações agrícolas na Reserva Extrativista do Médio Juruá e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uacari; o “Green Gold Enterprise” no Mato Grosso e iniciado agora também no Estado do Pará; a ONG Aliados da Terra, formada pelos produtores rurais e pesquisadores para avaliar as práticas sócio-ambientais; o Projeto de Sementes Crioulas no oeste do Estado de Santa Catarina; o Programa de Comodities Agrícolas e da Biodiversidade (BACP); o Programa de Compensação da biodiversidade e de Negócios(BBop); as mesas redondas internacionais e multi-participativa sobre produção responsável de óleo de palmeira, soja, biocombustíveis e algodão; e os projetos farmácias “ao vivo” e “farmácias verdes” de plantas medicinais e fito-terapêutico na Amazônia, os empreendidos pela Embrapa, Petrobras, Centro Federal de Tecnologia (CEFET) do Amazonas e a filial farmacêutica da Fiocruz, Farmanguinhos.
TERCEIRA SESSÃO: ÁREAS ESTRATÉGICAS E MECANISMOS PARA PROMOVER O INVESTIMENTO NA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS
Na tarde de terça-feira, participantes foram divididos em grupos de trabalho para identificar os setores estratégicos para a conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais, os custos de oportunidade e barreiras existentes para a gestão sustentável, a melhor forma de proporcionar incentivos para investir na conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais e os mecanismos de financiamento inovadores para esses fins. Após as discussões em grupo, os relatores de cada grupo de trabalho informaram à plenária sobre as discussões.
Quanto aos setores estratégicos, os grupos de trabalho identificaram a água, a agricultura, a extração de agro-silvicultura, a pesca, turismo focado na biodiversidade, os fitomedicamentos, as áreas protegidas e os produtos da sociobiodiversidade.
Dentre as barreiras apontadas, foram mencionadas: as barreiras culturais, tais como as preferências alimentares européias e que não são baseados no que a biodiversidade brasileira oferece; a escassez de crédito; a falta de assistência técnica específica; a falta de pesquisa e desenvolvimento direcionados e relacionados à biodiversidade; a falta de sistematização e de fácil acesso à informação; um quadro regulamentar inadequado e ultrapassado, especialmente relativos a produtos da sociobiodiversidade; as dificuldades no estabelecimento de contratos comerciais com os produtores de produtos da sociobiodiversidade, especialmente no que diz respeito à qualidade, quantidade e freqüência; e as deficiências de gestão em associações e cooperativas de pequenos produtores rurais.
Sobre as ações recomendadas para solucionar os problemas identificados, os grupos de trabalho sugeriram melhorar a educação ambiental; promover a reutilização de água; permitir o acesso a terras tradicionais, permitir o turismo cuidadosamente controlado em terras indígenas; modificar o quadro regulamentar para a produção e comercialização de produtos nativos e para ajudar a pequena escala da agroindústria; reduzir os custos para as pequenas e médias empresas que produzem produtos da biodiversidade de forma sustentável; e criar mecanismos para o acesso a mercados local, regional, nacional e internacional para produtos da biodiversidade com base, semelhante ao “Exporta Fácil do Ministério de Indústria e Comércio”. Os grupos de trabalho também propuseram a utilização de instrumentos de propriedade intelectual, como patentes, indicações geográficas e marcas coletivas para garantir nichos de mercado ligados à biodiversidade; fornecimento de assistência técnica de extensão rural voltada aos produtores de produtos derivados da biodiversidade, como é atualmente assegurada aos grandes produtores agrícolas utilizando práticas insustentáveis; a regularização de Unidades de Conservação (UCs) e de títulos de terra; e a integração do conhecimento tradicional e científico moderno.
Em relação aos mecanismos de financiamento, os grupos de trabalho sugeriram a modernização dos fundos governamentais existentes para tornar os PSA mais viáveis, especialmente os PSA específicos para a biodiversidade, ao contrário da água ou dióxido de carbono; pedir a CONAB incorporar PSA nas suas políticas; a facilitação do crédito para pequenos produtores e produtores que valorizam a biodiversidade; e a promoção da redução das emissões resultantes do desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD) e o papel da conservação, o manejo sustentável de florestas e o aumento do estoque de carbono das florestas nos países em desenvolvimento (REDD+).
QUARTA SESSÃO: DISCUSSÃO DE ESTUDOS DE CASOS
A agenda original da consulta pedia aos participantes que considerassem nesta sessão as lições de dois estudos de casos do TEEB, um sobre o acesso a pagamentos de serviços do ecossistema (PES) no Paraguai, e outro sobre como motivar as autoridades da Indonésia para proteger adequadamente o Parque Nacional de Leuser, na província de Aceh, através de estudos de perdas econômicas. No entanto, uma vez que as sessões dos segundo e terceiros Grupos ultrapassaram o tempo limite, Medeiros informou aos participantes que eles receberiam tais estudos de casos por e-mail, com instruções para fornecer comentários através do mesmo meio.
QUINTA SESSÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA O RELATÓRIO REGIONAL
Na sessão de contribuições para o relatório regional, os grupos de trabalho foram orientados a refletir sobre várias questões, especificamente: quais são os principais argumentos para a promoção da biodiversidade e dos serviços ambientais, e para contribuir para o crescimento e a equidade; a melhor forma de convencer os tomadores de decisões da necessidade de investir na conservação da biodiversidade e serviços ambientais como focos transversais nos planos de desenvolvimento nacional; e quais ações devem ser empreendidas para divulgar o relatório regional. Após deliberações, os relatores dos grupos de trabalho informaram sobre tais deliberações à plenária.
Quanto aos principais argumentos que podem ser utilizados para convencer os tomadores de decisões, os grupos de trabalho sugeriram: salientar o valor econômico da biodiversidade e dos serviços ambientais como justificativa para a sua conservação; apontar o número de pessoas que serão beneficiadas com a conservação da biodiversidade através da segurança alimentar de rendas geradas, estabilizando as comunidades em zonas rurais ou produção de água; incluir a conservação dos recursos genéticos como um serviço ambiental; fornecer exemplos concretos do uso irracional da biodiversidade e como isto resultou em mais pobreza, desigualdade social e impactos ambientais irreversíveis; citar exemplos concretos de estórias de sucesso; concretamente relacionar biodiversidade com mitigação e adaptação às alterações climáticas e redução de custos; enfatizar a necessidade de se parar com práticas insustentáveis, cujos verdadeiros custos muitas vezes não são explicitamente incluídos nos cálculos econômicos. Os grupos de trabalho também recomendaramenfatizar as oportunidades de negócios no fornecimento de produtos de valor agregado provenientes da sociobiodiversidade; ressaltar que a escala da biodiversidade do Brasil é de tal magnitude que muitos produtos valiosos esperam para ser descobertos e desenvolvidos de forma sustentável; e argumentar que os guardiões da biodiversidade prestam um serviço inestimável para a sociedade e, portanto, devem receber uma parcela maior dos benefícios derivados de seus serviços.
Na divulgação do relatório, os grupos de trabalho recomendaram uma série de práticas, incluindo a criação de um portal web com informação georeferenciada; fazer anúncios de 30 segundos na televisão pública sobre o assunto; fornecer artigos sobre temas da biodiversidade para a rádio, a televisão e a internet; adequar a mensagem sobre o relatório para os diferentes públicos, tais como os legisladores, as universidades, as federações das indústrias; trabalhar com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil; criar um evento de lançamento nacional, que inclui o Presidente e seus Ministros; criar uma síntese do relatório em vídeo e um diálogo sobre o relatório com os bancos de desenvolvimento, as universidades e as fundações de amparo à pesquisa.
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Na sessão plenária de encerramento, Carlos Ferreira de Abreu Castro, Coordenador de Meio Ambiente e de Desenvolvimento, PNUD-Brasil, analisou alguns dos projetos relacionados com a biodiversidade que o PNUD está apoiando no Brasil e agradeceu aos participantes por suas contribuições à iniciativa regional que deve ajudar a dissipar a noção de que a produção econômica e a conservação da biodiversidade estão necessariamente em conflito. Emma Torres disse aos participantes que todos os materiais coletados para o relatório estarão disponíveis através de um site que será criado pelo PNUD, e que o site se tornará um dos veículos para a continuação do diálogo sobre a conservação da biodiversidade e o papel dos serviços dos ecossistemas. Ela acrescentou que o PNUD e seus parceiros nesta Iniciativa prevêem para o futuro outros aspectos do problema, e como assessora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ela está pressionando o Banco para dar maior atenção à biodiversidade. Medeiros lembrou aos participantes para enviar os comentários sobre os dois estudos de caso do TEEB, e também para submeter quaisquer outros estudos de casos e bibliografias que sejam relevantes.
A consulta foi encerrada às 18:00h.
PRÓXIMAS REUNIÕES
Workshop sobre Governança Florestal, Descentralização e REDD na América Latina: O Centro para Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR) e o Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF), com um número de colaboradores do governo, estão organizando um workshop com os participantes do governo, desenvolvimento e meio ambiente, ONGs, comunidades locais e representantes das comunidades indígenas para discutir as perspectivas regionais sobre REDD e desenvolver uma melhor compreensão de como a descentralização e a governança florestal podem contribuir para a gestão sustentável das florestas. Os resultados do workshop servirão de insumos para a 9 ª Sessão do Fórum sobre Florestas da ONU. CIFOR é um membro do Grupo Consultivo em Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR). datas: 31 de agosto a 3 de setembro de 2010 local: México (Distrito Federal) www: http://www.cifor.cgiar.org/Events/CIFOR/decentralisation-redd.htm
Reunião Informal de Ministros do Clima: Esta reunião, co-organizada pelos governos da Suíça e do México, ajudará a preparar a 16ª Sessão da Conferência das Partes na CQNUMC agendada para ter lugar em Cancún, no México, no final de 2010 e incidirá sobre o financiamento a longo prazo daproteção do clima. Participantes discutirão a arquitetura global do mecanismo financeiro, incluindo o novo Fundo Climático, com a participação do setor privado, governo e fontes de financiamento. datas: de 2 a 3 de setembro de 2010 local: Genebra, Suíça www: http://enb.iisd.org/crs/climate/gdcf/
CBD COP 10: A décima reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) tem como foco principal a avaliação dos resultados da meta para reduzir significativamente a taxa de perda de biodiversidade para 2010, a aprovação de um regime internacional sobre o acesso e o benefício compartilhado, e a celebração do Ano Internacional da Biodiversidade de 2010. datas: de 18 a 29 de outubro de 2010 local: Nagoya (Aichi), Japão contato: telefone do Secretariado da CDB telefone: 1-514-288-2220 fax: 1-514-288-6588 e-mail: secretariat@cbd.int www: http://www.cbd.int/meetings/
XX Cúpula Ibero-Americana: Esta cúpula anual organizada pela Geral Ibero-americana (SEGIB) terá a participação de chefes de Estado e dos Governos da Espanha e de Portugal e dos países de língua Portuguêsa e Espanhola da América Latina. O tema da biodiversidade deve estar na agenda da Cúpula. datas: de 11 a 12 de novembro de 2010 local: Mar Del Plata (Buenos Aires), Argentina telefone: 34-91-590-1980 fax: 34-91-590-1981 www: http://www.segib.org
UNFCCC COP 16 e COP/MOP 6: A 16 ª Sessão da Conferência das Partes (COP) da CQNUMC e da sexta sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP) serão realizadas no México. datas: de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010 local: Cancún (Quintana Roo), México contato: Secretariado da CQNUMC telefone: 49-228-815-1000 fax: 49-228-815-1999 e-mail: secretariat@unfccc.int www: http://unfccc.int e http://cc2010.mx/en/
O Boletim da Iniciativa Regional da Biodiversidade do PNUD na ALC é uma publicação do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IIDS) <info@iisd.ca>, editores do Boletim de Negociações da Terra © <enb@iisd.org>. Este relatório foi escrito por Keith Ripley. Versão em Português por Karen Alvarenga Windham-Bellord, Ph.D. - revisão: Renata Rubian. A Editora é Leonie Gordon <leonie@iisd.org>. O Boletim da Iniciativa Regional da Biodiversidade do PNUD na ALC faz parte dos Serviços de Relatórios do Projeto de cobertura para a região da América Latina e do Caribe, em parceria com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O Diretor dos Serviços de Relatórios da IIDS é James Langston "Kimo" Goree VI <kimo@iisd.org>. O financiamento para o Boletim da Iniciativa Regional da Biodiversidade do PNUD na ALC foi feito pelo Centro Internacional de Pesquisa e Desenvolvimento, Canadá, através do Projeto Regional de Cobertura da América Latina e do Caribe para a cobertura do IIDS dos Serviços de Relatórios, das reuniões na América Latina e no Caribe. IIDS pode ser contatado em 161 Portage Avenue East, 6th Floor, Winnipeg, Manitoba R3B 0Y4, Canada; tel: 1-204-958-7700 1-204-958-7700, fax: 1-204-958-7710. As opiniões expressas no Boletim são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do IIDS. Excertos do Boletim podem ser utilizados em outras publicações com citação acadêmica adequada. As versões eletrônicas do Boletim são enviadas para a lista de distribuição eletrônica (nos formatos HTML e PDF) e podem ser encontradas em http://enb.iisd.org/larc/. Para obter informações adicionais, incluindo os pedidos para fornecimentos de serviços de relatórios, contate o Diretor do IIDS Serviços de Relatórios em <kimo@iisd.org>, 1-646-536-7556 1-646-536- ou 300 East 56th St., 11A, New York, New York 10022, Estados Unidos da América.